Certifico e dou fé que em razão do Contraditório e  da Ampla Defesa dos responsáveis, o Senhor Manoel Ferreira Faustino, acima mencionado, protocolou cumprimento de diligência TEMPESTIVAMENTE em 18/05/2022, conforme Expediente nº 3980/2022 (Evento 16), foi Citado pessoalmente através do SICOP (Sistema de Comunicação Processual Instrução Normativa nº01 – TCE –TO de 07 de março de 2012), conforme Declaração de Envio (Evento 13), no E-mail cadastrado nesta Corte (CADUN), estabelecendo o vencimento para 30/05/2022.

Os Senhores José Edival Gomes Alves e Adriano Fernandes da Silva, acima mencionados, foram Citados pessoalmente através do SICOP (Sistema de Comunicação Processual Instrução Normativa nº01 – TCE –TO de 07 de março de 2012), conforme Declarações de Envio (Eventos 14 e 15), nos E-mails diligenciastce@gmail.com e tiagocaldeira10@hotmail.com, cadastrados nesta Corte (CADUN), estabelecendo os vencimentos para 30/05/2022.

Até o momento os responsáveis, José Edival Gomes Alves e Adriano Fernandes da Silva, acima mencionados, não se manifestaram em relação às Citações a eles dirigidas sendo, portanto, considerados REVEIS, nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.

Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho nº 529/2022-RELT-6, os autos serão remetidos à Coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal, conforme determina o item 6.8 do Despacho acima mencionado.

 

CARTÓRIO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 01 dias do mês de junho de 2022.